Em decisão proferida pela desembargadora Daisy Lago Ribeiro Coelho, da 3ª Câmara Cível, publicada hoje (25) pelo Tribunal de Justiça, foi suspensa a liminar do juiz Ricardo D´Ávila, da 5ª Vara da Fazenda Pública, sobre o reajuste tarifário da Embasa. Isso significa que o aumento médio de 13,64%, aprovado em abril deste ano pela Coresab, ente regulador dos serviços de saneamento na Bahia, continuará a ser aplicado na cobrança pelos serviços de água e esgotamento sanitário prestados pela companhia estadual de águas e saneamento.
A decisão da desembargadora responde ao Agravo de Instrumento impetrado pela Embasa, no Tribunal de Justiça (TJ), questionando a determinação do juiz Ricardo D´Ávila de suspender o aumento da tarifa em decisão liminar sobre o mandado de segurança do Partido Democratas.
De acordo com o superintendente jurídico da Embasa, Sócrates Dourado, a magistrada reconheceu a legalidade da cobrança da tarifa pela empresa, enquanto não houver decisão transitada em julgado sobre o assunto. “A Embasa está amparada no melhor Direito e, por isso, acredita que outra decisão que não seja o reconhecimento da legalidade do aumento é improvável”, declara Dourado.
O reajuste médio de 13,64%, aplicado a partir de maio deste ano, não foi igualmente distribuído entre os consumidores. Aqueles com poder aquisitivo mais baixo, enquadrados nas tarifas residenciais Social e Intermediária, assim como na faixa inicial de consumo (até 10 mil litros), tiveram aumento tarifário em torno de 8%.
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"VERGONHOSA ESSA EMPRESA DE SANEAMENTO, NOSSA REGIÃO FICA SEM ÁGUA, OS AUMENTOS ABUSIVOS SÃO REPASSADOS SEM NENHUM TRATAMENTO ADEQUADO PARA CADA REGIÃO, SEM FALAR QUE NOSSA ÁGUA FALTA QUASE TODO MÊS, PELO MENOS 2 SEMANAS SEM ÁGUA...